O consentimento é uma das bases legais mais comuns da LGPD. Aprenda como obtê-lo de forma válida e documentá-lo corretamente.
O que é consentimento válido?
Para ser válido, o consentimento deve ser:
- Livre: Sem imposições ou condições
- Informado: O titular sabe exatamente o que está autorizando
- Inequívoco: Manifestação clara e positiva
- Específico: Para finalidades determinadas
- Revogável: O titular pode retirar quando quiser
Elementos obrigatórios do consentimento
Ao solicitar consentimento, você deve informar:
- Quem está coletando os dados (identificação do controlador)
- Quais dados serão coletados
- Para qual finalidade
- Como os dados serão armazenados e protegidos
- Por quanto tempo serão mantidos
- Como o titular pode exercer seus direitos
- Como revogar o consentimento
Exemplos de consentimento válido
✅ Exemplo Correto
"Eu, [nome], concordo em receber newsletters da [empresa] com dicas de marketing. Posso cancelar a qualquer momento pelo link no rodapé dos e-mails. Política de Privacidade."
❌ Exemplo Incorreto
"Ao se cadastrar, você concorda com nossos termos."
Consentimento granular
Para tratamentos complexos, use consentimento granular - permitindo que o titular escolha quais dados compartilhar e para quais finalidades.
Como documentar o consentimento?
- Data e hora da coleta
- Versão dos termos aceitos
- Canal de coleta (site, app, presencial)
- IP do titular no momento (quando aplicável)
- Registro do aceite (checkbox marcado ou botão clicado)
Revogação do consentimento
O titular pode revogar o consentimento a qualquer momento. Você deve:
- Oferecer meio tão fácil quanto a concessão
- Processar a revogação em prazo razoável
- Informar que a revogação não afeta a legalidade do tratamento anterior
Quando o consentimento NÃO é necessário?
Existem outras bases legais além do consentimento:
- Execução de contrato
- Obrigação legal
- Legítimo interesse
- Proteção da vida
- Saúde
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Baixar TemplateErros comuns a evitar
- Checkboxes pré-marcados
- Texto escondido em termos longos
- Consentimento único para múltiplas finalidades
- Dificuldade para revogar
- Não informar mudanças nos termos