A nomeação de um DPO (Data Protection Officer) ou Encarregado de Proteção de Dados é uma das obrigações da LGPD. Mas será que sua PME precisa de um? Descubra neste guia.
O que é DPO?
DPO (Data Protection Officer) ou Encarregado de Proteção de Dados é a pessoa responsável por:
- Orientar a empresa sobre as obrigações da LGPD
- Orientar os colaboradores sobre boas práticas de proteção de dados
- Responder aos titulares de dados sobre seus direitos
- Receber comunicações da ANPD
- Auxiliar na elaboração de políticas de privacidade
- Zelar pela conformidade da empresa
Quando a nomeação é obrigatória?
A LGPD determina que a nomeação de DPO é obrigatória quando o tratamento de dados é realizado por:
- Órgãos públicos
- Pessoas jurídicas que realizam tratamento de dados em grande escala
- Pessoas jurídicas que realizam tratamento de dados que exige vigilância regular dos titulares
💡 Para PMEs: A maioria das pequenas e médias empresas não é obrigada a nomear DPO, mas pode designar um voluntariamente para demonstrar comprometimento com a LGPD.
O que é "tratamento em grande escala"?
A LGPD não define exatamente o que é "grande escala", mas alguns indicadores incluem:
- Número de titulares afetados
- Volume de dados pessoais tratados
- Frequência do tratamento (contínuo ou regular)
- Transferência de dados para outros países
O DPO pode ser terceirizado?
Sim! A LGPD não exige que o DPO seja funcionário da empresa. Você pode:
- Contratar um DPO externo (consultoria especializada)
- Contratar um DPO part-time ou compartilhado
- Usar serviço de DPO-as-a-Service
Requisitos para ser DPO
O DPO deve ter:
- Conhecimento prático sobre proteção de dados
- Capacidade de comunicar com titulares e ANPD
- Independência para exercer suas funções
- Suporte da direção da empresa
Quanto custa um DPO?
Os custos variam conforme a solução escolhida:
- DPO interno: Salário de R$ 8.000 a R$ 20.000/mês (dependendo do porte)
- DPO terceirizado: R$ 2.000 a R$ 8.000/mês
- DPO compartilhado: R$ 1.000 a R$ 3.000/mês
Como nomear um DPO?
- Decida se a nomeação é obrigatória ou voluntária
- Escolha entre DPO interno ou externo
- Publique o nome e canal de contato do DPO
- Documente a nomeação formalmente
- Forneça recursos para o DPO exercer suas funções
Como comunicar a nomeação?
A nomeação do DPO deve ser comunicada à ANPD e disponibilizada aos titulares de dados, geralmente no site da empresa ou na política de privacidade.