Baixe nosso template gratuito de Termo de Consentimento adequado à Lei Geral de Proteção de Dados. Modelo pronto para personalizar e usar na sua empresa.
O que inclui o template?
- Identificação completa do controlador de dados
- Definição clara dos dados coletados
- Finalidades específicas do tratamento
- Informações sobre compartilhamento
- Período de retenção dos dados
- Direitos do titular (art. 18 LGPD)
- Meio de revogação do consentimento
- Data e aceite do titular
Como usar?
- Baixe o arquivo .docx
- Substitua [NOMEDASUAEMPRESA] pelo nome da sua empresa
- Preencha CNPJ, endereço e dados de contato
- Ajuste as finalidades conforme seu negócio
- Personalize os dados específicos coletados
- Implemente em seu site, app ou formulário
Onde publicar?
O Termo de Consentimento deve estar acessível:
- Em formulários de cadastro do site
- Antes da coleta de dados no app
- Em pontos de coleta presenciais
- Vinculado à política de privacidade
Requisitos para validade
- Checkbox ou aceite explícito (não pré-marcado)
- Texto claro e acessível
- Link para política de privacidade
- Facilidade de revogação
Guias relacionados
Aviso: Este template é um modelo base. Para adequação completa às necessidades da sua empresa, consulte um advogado especializado em proteção de dados.